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Óleo de cozinha pode virar biocombustível

Por Carlos Eduardo Santos

Quando está comendo batatinha frita, pastel ou acarajé, você já parou, entre a mordida e o guardanapo, para pensar se está dando o destino correto ao óleo utilizado para torná-los tão crocantes? Algumas pessoas já pensam nisso, gente como o engenheiro químico Luciano Hocevar que pesquisa as possibilidades de reciclagem deste material e peregrina pela cidade coletando o resíduo que ainda é jogado indiscriminadamente no solo e nos encanamentos das casas.
“Meu interesse por reciclagem de óleo surgiu da constatação de que ela já era utilizada, em outros estados, como matéria-prima para muitos produtos. Pesquisando sobre o assunto vi que na Bahia, o óleo ainda era desperdiçado, então percebi que poderia contribuir para mudar este quadro de desperdício”, diz o engenheiro, que salienta: “Quando o óleo vegetal é despejado em um curso d´água, pode consumir seu oxigênio e comprometer as condições que permitem a vida naquele local”.
A dona de casa Marildeth Alves diz que ainda joga o óleo usado no ralo e no lixo. “Já ouvi falar da reciclagem, mas não sei como nem para quem repassar o material”, diz. Para o “baiano de acarajé” Davi Souza, a situação é idêntica. “Despejo no mato, pois não tenho informações sobre nenhum lugar para descartar o azeite, e a quantidade diária é considerável, vou guardá-lo em casa até aparecer alguém?”, questiona.
O óleo, quando descartado indiscriminadamente causa danos à natureza. Despejado nas pias entope o encanamento. “Chegando aos rios, além de prejudicar a fauna, impermeabiliza o solo, facilitando o risco de enchentes, ou se decompõe na natureza, liberando metano, que produz mau cheiro e gás carbônico, agravando o aquecimento global”, explica Alexandre D’Avignon, professor do Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da (UFRJ), Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Em outubro de 2007, a Assembléia Legislativa da Bahia recebeu o projeto de lei Nº. 16.828/2007, que pretende criar o Programa Estadual de Incentivo à Reciclagem de Óleo de Uso Culinário. Tendo por objetivos, sobretudo, a preservação do meio ambiente, o incentivo ao consumo consciente e à coleta seletiva, além da elaboração de produtos a partir do material reciclado. Desenvolvendo a economia e gerando novos empregos, facilitando a inclusão social.
“O projeto ainda não foi aprovado por estar na fila de espera e necessitar de uma série de procedimentos e articulações até ser votado e aprovado pelo governador”, esclarece Emanuel Mendonça, assessor do deputado Nelson Leal (PTB), que complementa: “a principal medida está no processo de re-educação e conscientização da população, a divulgação de marcas com ‘selos verdes’ e responsabilidade sócio-ambiental”.
Segundo Luciano Hocevar, muitos produtos podem ser fabricados a partir de qualquer resíduo de óleo ou gordura, novo ou usado “Sempre se fez sabão com restos de sebo, por exemplo, e massa de vidraceiro, com restos de óleo”. Podem ser citadas ainda resinas para tintas à base de óleo, e, mais recentemente, o interesse pelo biodiesel, que tem viabilidade técnica comprovada, mas que ainda depende de viabilidade econômica para se firmar.
Três mini-usinas começaram a produzir 100 mil litros de combustível, desenvolvido a partir do óleo de cozinha, por mês em Sorocaba/SP. De acordo com o engenheiro paranaense Rodrigo Martins da Silva, da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul (Faepesul), esse combustível vai beneficiar o meio ambiente, pois óleos de cozinha não vão mais ser jogados nos mananciais.
A visão de que a reciclagem é algo bom para todos tem crescido de alguns anos para cá. “A população ainda precisa se dar conta de que pode resolver sozinha problemas como esse, afirma Hocevar. “Temos que nos conscientizar que, ao comprarmos um produto, pagaremos pelo custo de seu resíduo”, diz o engenheiro. Jogar fora materiais que podem ser reciclados é desperdiçar matérias primas e diminuir o acesso das futuras gerações aos recursos naturais cada vez mais escassos.
“É importante esclarecer a população que o óleo vegetal usado não é um vilão, mas pode ser descartado de maneira adequada. Se for jogado no esgoto, entupindo a tubulação, será necessário desobstruir depois, com um custo maior”, comenta Luciano Hocevar, que encerra: “Os efeitos de tubulações obstruídas podem ser observados em qualquer chuva que ocorre em Salvador, com alagamentos e canais que transbordam. Todos são atingidos por algo que pode ser evitado com uma atitude simples e sem custo”, finaliza.

O que fazer com o lixo tecnológico

Por Carlos Eduardo Santos


“Brasileira, artista plástica e artesã, disposta a colaborar com o meio ambiente, há seis anos trabalho com o lixo disponível e abundante no planeta”. Assim a artista Naná Hayne se define na internet, em sua página-loja “Vem do Lixo”, onde negocia acessórios de moda e até obras de arte. Tudo construído com matéria-prima inusitada, o lixo tecnológico (restos de aparelhos eletrônicos como, computadores, celulares, televisores e copiadoras). Tudo aquilo que você, cidadão comum, joga fora sem ao menos se perguntar “o que mais posso fazer com esse... lixo?”.
Segundo Ana Vieira, assessora de planejamento da Limpurb (empresa de limpeza urbana de Salvador), todos os dias são despejados cerca de 2,500 toneladas de resíduos sólidos (lixo comum) em Salvador.
Em um mês, esse número cresce para mais de 64,900. Não há dados concretos sobre o volume total dos materiais orgânicos, como restos de madeira resultado das podas de árvores.
Salvador, como as demais metrópoles brasileiras, vive o dilema entre crescer tecnologicamente e preservar o meio ambiente. Em tempos de reciclagem e boa conduta sócio-ambiental, o planeta é bombardeado com cerca de 50 milhões de toneladas de lixo tecnológico por ano. Ainda não se têm relatos, no Brasil, de entidades públicas responsáveis por esse setor.
Juliano Matos, Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) disse, em entrevista ao jornal A TARDE (5.7.2007), que “uma tonelada de placas de circuito interno de computador tem 17 vezes mais ouro que a encontrada nos garimpos em uma tonelada de material recolhido”. O Estado possui, no máximo, um setor de educação ambiental, vinculado à SEMARH.
Assessor assistente da Superintendência Municipal do Meio Ambiente (SMA), o engenheiro, Evandro Balalai informa que existe solicitação para a execução de um relatório a respeito. Mas, há também muita burocracia envolvida. O sistema no município - o setor de meio ambiente - ainda está em implantação. O assessor técnico do órgão, Adalberto Bulhões, não se pronunciou a respeito.
O lixo eletrônico, além do transtorno óbvio de se acumular como entulho, pode trazer problemas sérios à saúde, pois nos materiais descartados, mesmo em pequenas quantidades, existem metais pesados altamente tóxicos como mercúrio, cádmio, e chumbo, que, em contato com o solo, o ar ou a pele podem causar danos terríveis.
A iniciativa de Naná Hayne, junto com projetos no setor de robótica do Centro de Processamento de Dados (CPD) da UFBA (Universidade Federal da Bahia), são caminhos possíveis e renovam as esperanças para a situação brasileira, já que não existe legislação a respeito. O que há é um documento assinado na Convenção de Basiléia, em 1989, na qual 120 nações, incluindo o Brasil, e diversas Ongs se propuseram a regular a circulação de resíduos originados de lixo eletrônico em suas fronteiras.
“Como nosso aterro não trabalha com esse tipo de lixo como destino final, no bairro de Nazaré, centro de Salvador, Joseval e Joandro Araújo, dois irmãos, catadores desse material, atuam em parceria com a Limpurb, fazendo a coleta seletiva e repassando para reciclagem”, informa Ana Vieira.
A coleta dos irmãos Araújo pode ser agendada e eles recolhem o material em Salvador e região metropolitana. De acordo com Joandro Araújo, a Limpurb funciona como um canal de divulgação do trabalho e cede um documento (Manifesto de Resíduos) para entregar ao ‘doador do lixo’, assegurando que o material foi descartado corretamente. Depois de feita a seleta, o material é enviado para empresas de reciclagem.
“Realizamos um trabalho pioneiro, não somos vinculados à Ongs, no entanto, contribuímos no processo de conscientização ambiental, sendo, inclusive convidados para realizar palestras nesse sentido”, comenta Joseval Araújo, esclarecendo que “os equipamentos em funcionamento são doados a instituições necessitadas, o ferro é vendido para custear nosso transporte”. Vale lembrar que eles agem por conta própria.
O destino das placas de computador é diferente. “Como aqui em Salvador não existe uma empresa especializada nesse tipo de serviço, o material é repassado para firmas como a Lorene de São Paulo, onde é dado um destino final, a reciclagem”. “O importante é que esse material seja rapidamente reciclado, sem o risco de voltar ao meio ambiente e causar danos à natureza e a nossa saúde”, alerta Joseval.

Entidades defendem direitos dos idosos

Por Carlos Eduardo Santos


I.M. S, 93, morava com a família do filho e dividia o espaço reduzido do quarto com caixas empoeiradas e produtos de limpeza. “Vivia isolada, com acesso limitado à cozinha, meu filho se despedia pela manhã e ia para o trabalho, o resto do dia ninguém falava comigo”. R. S, 67, teve seu aparelho celular furtado após ceder um prato de comida a um vizinho. “Ele pediu comida, estava almoçando e mandei-o entrar, quando saiu, percebi que o aparelho havia desaparecido”. Para evitar que casos como estes se tornem prática corriqueira, em julho de 2006 foi criada em Salvador, a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso, DEATI. Até setembro de 2008, a DEATI registrou 1.937 ocorrências que oscilam entre ameaças e outros delitos psicológicos e agressão, que pode variar entre furtos e maus tratos seguidos de lesão corporal. Outra ocorrência comum diz respeito ao não-cumprimento do Estatuto do Idoso.
De acordo com Geraldo de Souza Reis, 50, agente policial da DEATI, as denúncias podem ser feitas de forma presencial, onde o vitimado registra a ocorrência ou através de relato anônimo. “Todas as notificações são verificadas. Vamos ao local do ocorrido, constatando sua veracidade convocamos o acusado para depor e, posteriormente, instauramos o inquérito policial, mas é uma pena que muitas pessoas desconheçam o Estatuto”, lamenta.
Criado para assegurar os direitos das pessoas idosas, o estatuto do idoso está em vigor no Brasil desde outubro de 2003 (Lei Nº 10.741), objetiva a manutenção e preservação da saúde física e mental dos maiores de 60 anos, garante prioridade no transporte público, impõe regras para o funcionamento dos abrigos, a distribuição gratuita de remédios, proteção, lazer, cultura, esporte e habitação. Sua aplicação e fiscalização cabem aos órgãos públicos.
“Serviam minha refeição sempre no fim da tarde. Uma comida diferente da que se fazia mais cedo, na cozinha. Fria, quase crua. Jogava fora sem que ninguém visse e me alimentava de pão e biscoito”, diz I.M. S.“Quando meu filho não estava me escondiam até dos vizinhos e parentes, diziam que estava dormindo. Minha distração era o crochê, agora vivo só com meu filho e tudo está melhor, posso andar pela casa toda e comer tudo que quero”, conclui feliz.
Segundo Geraldo Souza, o maior empecilho encontrado pelo órgão é a falta de divulgação de seu trabalho. “Muitas pessoas nem sabem que existe a DEATI. É uma delegacia nova, com uma demanda enorme de serviço e que a maioria da sociedade desconhece”, diz. “Não quis denunciar o roubo, informa R.S. Conhecia-o desde garoto, ele brincava com meu filho, agora, envolvido com traficantes, faz isso? Mas, não quero que lhe façam mal. Hoje desconfio de todos e encontro conforto em minha religiosidade”, conta.
A Casa do Aposentado – “A maior violência é não deixar o idoso exercer sua cidadania”, comenta Gilson Costa de Oliveira, 80, idealizador e presidente da Asaprev-Ba (Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia), fundada em 10 de outubro de 1985. “Não suportava a idéia de que, quando me aposentasse, teria uma rotina de acordar, ler jornal, passear na praça, almoçar, conversar com os amigos e depois dormir. Isso não queria para mim”, diz Gilson.
Contando com apoio de amigos, Gilson Costa fundou a associação. “Nossa primeira sede foi no clube Fantoches, iniciamos distribuindo os formulários de adesão e a reunião inicial contou com 11 associados. Um dos fundadores sugeriu adiar a data, quando lhe disse: se com duas pessoas nasce uma sociedade por que devo recuar quando temos 11?”. Assim nasceu Casa do Aposentado. Na segunda reunião compareceram 80 associados, na terceira 300, hoje são cerca de 4.000 inscritos.
“Nossa especialidade é a previdência, mas atuamos também como agentes fiscalizadores da sociedade para constatar o cumprimento do Estatuto do idoso”, conta Gilson Costa. “Em certas ocasiões fazemos uma blitz em determinado ponto da cidade, parando ônibus com o apoio do Ministério Publico e da DEATI, para verificar o tratamento destinado ao idoso nos transportes públicos. Não cobramos a detenção, mas buscamos conscientizá-los da necessidade de tratar bem o idoso”, conta.
“O Estatuto reza que o idoso tem prioridade em qualquer circunstância, e o mínimo que oferecem é exclusividade, como no caso das filas para idosos em bancos, que acabam sendo maiores que as outras”, informa Geraldo Souza, que conclui: “em dois anos de DEATI, o balanço é positivo, pois agora o idoso tem a quem recorrer. Apesar da pouca divulgação, nesse período, já atendemos mais de 2.500 casos, com êxito na maioria deles”.
“Um dia, durante reunião do Conselho Estadual do Idoso, do qual sou vice-presidente, chegou a informação de que havia uma senhora há oito dias em uma maca, no corredor do Hospital Roberto Santos, com obstrução intestinal. Foi preciso a presença do Ministério Publico para resolver o caso. Isso não seria necessário se existisse respeito. O Estatuto está aí para ser cumprido!”, enfatiza emocionado Gilson Costa.
“A sociedade precisa entender que o idoso, devido à sua fragilidade, necessita de atenção especial, e que, ao contrário do que dizem, não deve ser deixado à margem, pois acumula um manancial de conhecimento que não deve ser desprezado, é preciso que haja uma convivência harmônica entre as gerações”, insiste o presidente da Asaprev.

Lei prevê vagas para deficientes há 18 anos

Por Carlos Eduardo Santos


A deficiência não desabilita ninguém a conquistar um emprego digno. Para reforçar essa idéia e torná-la oficial, surgiu há 17 anos a lei 8.213, que prevê cota para portadores de deficiência no mercado de trabalho. Empresas que tenham de 100 a 200 funcionários devem dispor de 2% das vagas para pessoas com qualquer tipo de deficiência. De 201 a 500 colaboradores, 3%. De 501 a 1000, 4%. Acima de 1000, deverão ser contratados cinco indivíduos para cada 100 empregados.
Para Janilton Pereira e Marlete Azevedo, funcionários da Gol Linhas Aéreas, a lei abriu portas e mudou sua realidade.”Tenho agora uma chance que, com certeza, não teria sem a medida”, conta Marlete. “A lei serviu, de certa forma, para mostrar que o deficiente pode realizar as mesmas tarefas que as outras pessoas, apagando aquela visão de que somos incapazes, mudando nossa vida”, diz Janilton orgulhoso.
A lei, de 24 de junho de 1991, além de promover a inclusão contribui aumentando a auto-estima do trabalhador. A empresa que descumpri-la poderá pagar multa que varia entre R$ 1.200 mil e R$ 125 mil. No artigo 93, a lei instrui que, em caso de dispensa, o cargo deve, invariavelmente, ser preenchido por outro trabalhador em iguais condições.
“A medida adotada com as empresas inadimplentes é a autuação, a emissão de auto de infração”, informa Marli Costa Pereira, auditora fiscal do Núcleo de Apoio a Programas Especiais (Nape), do Ministério do Trabalho. “Primeiro, damos um prazo, pois conhecemos as dificuldades das empresas. O prazo legal é de dois a oito dias, mas, como se trata de uma legislação especial, prorrogamos conforme a demanda”, acrescenta.
De acordo com dados obtidos no Nape, as empresas que não cumprem a lei, são encaminhadas ao Ministério Público para formalizar um termo de ajustamento de conduta, por ser um atributo trabalhista mais específico para este caso. Algumas são autuadas, e nesse processo, várias entidades já foram punidas, às vezes, por preferir pagar a multa, já que a lei permite esse procedimento.
A lei impõe a contratação do deficiente a partir de 100 funcionários, o que não significa 100 por estabelecimento, mas, totalizando as filiais (se houver) em todo o Brasil. “Algumas empresas cuja matriz está em outro estado, cumprem a cota na cidade-sede, não é obrigada a cumprir em cada estabelecimento que possui. A entidade tem a liberdade de alocar o deficiente onde quiser”, conclui Marli Pereira.
A lei de cotas é um marco no Brasil, no entanto, transpor a barreira preconceituosa de uma sociedade desigual tem sido uma dura luta de organizações como a Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef). A Abadef existe desde 2 de setembro de 1980. Conta com mais de três mil associados e fomenta a inclusão do deficiente na sociedade, reduzindo o hiato entre o associado e o mercado.
Abadef possui 4.100 mil associados, somando aposentados, trabalhadores e pessoas que recebem a LOAS (lei orgânica da assistência social). “Temos 600 pessoas encaminhadas apenas pela entidade no projeto de inclusão do portador de deficiência no mercado”, diz Silvanete Brandão, assistente social da entidade e portadora de deficiência física.
“Fazemos uma anamnese social - entrevista prévia para conhecer a realidade de cada pessoa. Com os dados em mãos, traçamos seu perfil e identificamos a capacitação compatível: terminou o 2º grau sem curso de informática? Encaminhamos para esse curso; possui informática? Passamos ao telemarketing”, diz Silvanete.
A Abadef possui parcerias com o Senac (serviço nacional de aprendizagem comercial) e com o Sebrae (serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas) para realizar a capacitação. Empresas privadas também disponibilizam recursos para o processo, e, em seguida, absorve estas pessoas, entre elas estão Hotéis Othon, Petrobrás, Hotel Tropical da Bahia, Odebrecht, Hotel Blue Three.
A empresa dentro da cota que não faz a inclusão é multada. Há fiscalização na DRT (delegacia regional do trabalho), e no Ministério Público. A multa varia de acordo com a quantidade de funcionários. A Abadef faz uma visita técnica à empresa para conhecer sua estrutura. Verifica se possui acessibilidade mínima (corrimão, rampa, banheiro especial), para depois encaminhar as pessoas.
“Desenvolvemos o trabalho a partir dos cargos que a empresa disponibiliza. Porque se esperarmos por elas, serão repassados apenas cargos de serviços gerais, o que limita muito a pessoa com deficiência, escondendo-a. Aí dizem ‘olha, estou cumprindo a cota’. Mas, quando chega lá, você não vê. É Só em serviços gerais! Cumprem por obrigação”, desabafa Silvanete.
“Vejo a lei de cotas como um marco histórico. Uma vitória para a pessoa com deficiência, porque, apesar da obrigatoriedade, de termos que brigar no Ministério público com a empresa, que às vezes se coloca contra, continua sendo um ganho. Pois se não existisse a lei, com certeza não teríamos deficientes trabalhando”, sorri esperançosa a aguerrida assistente social.